O Banco do Brasil faz o pagamento da parcela de abril do novo Auxílio Emergencial aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 nesta quarta-feira (23).
O valor mínimo é de R$ 600, porém com a adição recente o valor médio do auxílio sobe para R$ 668,73. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Amparo Social, neste mês o programa de auxílio financeiro do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com despesa de R$ 13,66 bilhões.
Além do valor mínimo do benefício, há o pagamento de três extras. O Benefício Diversificado Materno paga seis quotas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses, com o objetivo de garantir a alimentação da criança. O Auxílio Emergencial também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos e mais um, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No padrão usual do Auxílio Emergencial, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário terá acesso a informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, empregado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Os contemplados de 659 localidades receberam a remuneração em 15 de abril, sem depender do NIS. A ação beneficiou habitantes do Rio Grande do Sul, impactados por inundações de abril a junho, e de mais seis estados, impactados por chuvas ou secas. Ademais a todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, dez do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e duas do Rio de Janeiro.
A relação dos municípios com pagamento unificado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Amparo Social na internet.
Desde o ano passado, os beneficiários do Auxílio Emergencial não têm mais o abatimento do Seguro Defeso. A alteração foi estipulada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Auxílio Emergencial (PAE). O Seguro Defeso é concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Aproximadamente 3,05 milhões de famílias estão na norma de salvaguarda em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa norma possibilita que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante receba o correspondente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.
O Apoio Gás também será concedido nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O montante subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Apenas pode receber o Apoio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
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