A instituição Financeira Federal finaliza hoje, quarta-feira (30), o desembolso da fração de abril do Bolsa Família. Os favorecidos com Número de Inscrição Social (NIS) de desfecho 0 recebem na data atual.
O montante mínimo equivale a R$ 600, porém com o novo acréscimo, o valor médio da vantagem aumentou para R$ 668,73. De acordo com o Ministério da Evolução e Apoio Social, neste mês o plano de transferência de recursos do Governo Nacional atingiu 20,48 milhões de famílias, com dispêndio de R$ 13,66 bilhões.
Além da ajuda mínima, existe o repasse de três extras. O Benefício Diferenciado Familial Nutriz entrega seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o propósito de garantir a alimentação do infante. O Bolsa Família também paga uma acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema convencional do Bolsa Família, o repasse ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O favorecido conseguirá checar informações sobre as datas de pagamento, o valor da vantagem e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para rastrear as contas poupança digitais do banco.
Os favorecidos de 659 cidades obtiveram o pagamento no dia 15 anteriormente, independentemente do NIS. A ação ajudou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por inundações de abril a junho, e de mais seis estados, impactados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado aconteceu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A relação das cidades com pagamento unificado pode ser visualizada na página do Ministério da Evolução e Apoio Social na internet.
Desde o ano passado, os favorecidos do Bolsa Família não têm mais o abatimento do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é fornecido a indivíduos que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (procriação dos peixes).
Aproximadamente 3,05 milhões de famílias estão sob a lei de defesa em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos membros arrumem emprego e melhorem a renda recebam 50% da vantagem a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante obtenha o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.
O Apoio Gás também será repassado nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Singular para Programas Sociais do Governo Nacional (CadÚnico), com NIS desfecho 0. O valor subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Mudança, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente pode receber o Apoio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Atenção Continuada (BPC). A legislação que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
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