Foi acordado entre o Governo Federal e as lideranças do Congresso que será feita uma revisão no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A compensação virá por meio do aumento de tributação para as apostas e o término das isenções fiscais nos investimentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou após uma reunião de seis horas no último domingo que uma série de ações será explicada nesta segunda-feira. Ele descreveu a reunião como “marcante, transparente e direta”.
“Vou dividir em quatro tópicos. Um deles é a Medida Provisória que vai regular certos assuntos de arrecadação, focada no mercado, arrecadação e assuntos relacionados. Amanhã falaremos sobre o tema das apostas. Apresentaremos os primeiros resultados levantados. A proposta inicial era elevar para 18%. Essa MP nos permitirá ajustar o decreto do IOF, reduzindo as alíquotas do decreto original”, afirmou Haddad.
No pacote acordado, além da tributação das apostas, também estão previstas mudanças na tributação de instituições financeiras e a imposição de 5% de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
Também está previsto que o governo apresentará um projeto de lei complementar com cortes estimados em 10% em isenções fiscais, em um modelo que ainda será discutido com o Congresso. O impacto final das medidas na previsão inicial de arrecadação de R$ 21 bilhões ao aumentar o IOF não foi apresentado.
“O governo todo sabe que esse decreto do IOF causou grande desconforto no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, e o ambiente se tornou muito hostil a essa medida. Colocamos que essa medida precisava ser revista. É importante ressaltar que isso só foi possível graças ao trabalho conjunto que fizemos com o Ministério da Fazenda para resolver a situação das contas públicas de 2025”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
“Desejamos um futuro próspero, almejamos o equilíbrio das contas públicas, reduzir as despesas do Estado brasileiro, mas desejamos rever os benefícios e administrar tudo o que for viável”, comentou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Em uma conversa com a imprensa após a reunião, Haddad explicou que a principal alteração no IOF será a diminuição sobre a operação de “risco sacado”, que ocorre quando pequenos e médios fornecedores obtêm empréstimos bancários tendo como garantia vendas realizadas a grandes empresas.
“O risco sacado será o IOF mais impactado pela MP. A parte fixa do risco sacado será eliminada e a cobrança diária será recalibrada para manter a consistência com todo o sistema de crédito como é tributado atualmente”, disse Haddad.
Prevê-se que as mudanças resultem em uma arrecadação com o IOF em 2025 em torno de R$ 7 bilhões. A estimativa inicial do governo em 22 de maio era cerca de R$ 21 bilhões.
O acordo estipula o aumento da tributação das casas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão elevará de 12% para 18% a taxa sobre a receita bruta dessas empresas.
A nova arrecadação é, na verdade, o restabelecimento da ideia original do Ministério da Fazenda ao regulamentar esse mercado em 2024. O projeto previa o Faturamento Bruto de Jogos (GGR) de 18%, mas foi reduzido pelos deputados e senadores. Desde então, a discussão sobre o aumento de fraudes esportivas e superendividamento das famílias ganhou força na sociedade, tornando a taxa maior mais aceitável no Congresso.
“O GGR é a diferença entre o valor pago em prêmios e o montante arrecadado em apostas. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou o ministro.
A MP prevista no acordo tributará os títulos atualmente isentos, como LCAs e LCIs, com uma alíquota de 5%. Haddad explicou que, ainda assim, a alíquota aplicada a esses títulos será menor do que a de outros investimentos.
“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão a ser altamente incentivados. A isenção gerava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença entre zero, como é atualmente, e 17,5%, de outros títulos, será reduzida. Será de 5%. Todos os isentos passarão a ter essa taxação”, disse.
A tentativa de tributação nas LCIs e LCAs não é nova e já foi tentada sem sucesso pelos três últimos presidentes: Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“As alíquotas dos bancos e de todas as instituições financeiras se aproximarão. Atualmente, elas pagam três alíquotas, referentes à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A de 9% não existirá mais. Será de 15% ou 20%”, afirmou Haddad.
A reunião deste domingo estabeleceu também um compromisso entre o Governo Federal e o Congresso na revisão de 10% das isenções fiscais que não estão previstas na Constituição, com impacto a partir de 2026. Estimativas da Fazenda indicam que as isenções custam R$ 800 bilhões por ano.
“No que diz respeito ao gasto primário, temos muitas medidas já encaminhadas ao Congresso. Algumas estão em tramitação. Outras foram consideradas por alguns parlamentares, mas não representavam a totalidade. Então decidimos realizar uma nova reunião sobre o gasto primário, já com o retorno das bancadas”, explicou Haddad.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apoiou a revisão dos “gastos tributários” em uma entrevista após o encontro, indicando que essa medida ainda depende de mais negociações com os partidos.
“Todos reconhecemos que o governo está concedendo um grande número dessas isenções, atingindo um nível insustentável para o país manter essas isenções crescentes a cada ano”, disse Motta.
Fonte: Money Times
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